O Governo aprovou esta quinta-feira, 19 de setembro, o decreto-lei que altera o regulamento do número e chapa de matrícula, que deverá estar em vigor até ao final deste ano, escreve o "Negócios".

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, "com o presente projeto introduzem-se alguns ajustamentos de natureza técnica nos modelos de chapas de matrícula, adaptando-os às novas combinações de carateres e adotando um formato que simplifica a sua produção, harmonizando o modelo português com o da generalidade dos Estados-Membros da União Europeia". 

No final de 2018 o Instituto da Mobilidades Terrestre (IMT) já tinha anunciado esta alteração no formato das matrículas, que passará a ser constituída por dois grupos de letras e outro central de dois algarismos.

 
Formatos de matrículas:

O comunicado do Conselho de Ministros é omisso sobre a data da entrada em vigor do novo formato de matrículas, sendo que está previsto para o final deste ano. O IMT explicou em 2018 que "até ao esgotamento do atual modelo, "00-AA-00", poderão ainda ser matriculados cerca de 500 mil de veículos".

O próximo modelo, "AA-01-AA", vai permitir atribuir cerca de 28 milhões de matrículas. O novo formato tem efeito unicamente para viaturas novas. 

Ainda no Conselho de Ministros de hoje foi alterado o regime de emissão, revalidação, substituição, segundas vias e trocas de títulos de condução nacionais e estrangeiros, que "passam a poder ser prestados nos Espaços Cidadão, pelos trabalhadores que prestam o atendimento do serviço". 

Por outro lado, o prazo de troca dos títulos de condução não comunitários é alterado de 90 dias para dois anos, alinhando-se com o regime previsto para a revalidação por caducidade das cartas de condução portuguesas.